Termos de Uso e Aviso de Privacidade

ReelPress — consequenceacademy.org · versão de 5 de agosto de 2026

Este documento explica o que o serviço faz com a sua conta e com o seu conteúdo. Ele é curto de propósito: você deve conseguir ler tudo.

1. O que é o ReelPress

O ReelPress é uma ferramenta que transforma gravações brutas de vídeo em Reels prontos para publicar: corta pausas, remove vícios de fala, gera legenda e produz variações do mesmo vídeo. O processamento acontece em um servidor, não no seu computador.

O acesso é por convite. Não há cadastro público, cobrança nem período de teste: a conta é criada manualmente pelo responsável pelo serviço.

2. Sua conta é pessoal

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe usuário e senha com outras pessoas.
• Cada conta pode estar conectada em um número limitado de aparelhos ao mesmo tempo. Ao passar do limite, o acesso mais antigo é encerrado automaticamente.
• Você pode ver e encerrar os seus acessos a qualquer momento em Aparelhos, no rodapé do editor.
• Você é responsável por tudo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, desconecte os aparelhos e peça a troca da senha.

3. Registro de acesso

Cada entrada, saída e uso continuado da sua conta gera um registro com: data e hora, endereço IP, identificador do navegador usado, tipo de aparelho e localização aproximada (cidade/região e operadora, deduzidas do IP).

• Por quê: para detectar uso indevido e compartilhamento de conta, e porque o art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) determina a guarda dos registros de acesso a aplicações de internet.
• Por quanto tempo: 6 meses, e depois apagados automaticamente.
• Precisão: a localização vem do endereço IP e é aproximada. Em rede móvel ela erra com frequência, às vezes por centenas de quilômetros. Ela não é usada para bloquear ninguém.
• Esses registros são mantidos sob sigilo e só são disponibilizados mediante ordem judicial, conforme o art. 10 do Marco Civil.

4. Seus vídeos

• O conteúdo que você envia continua sendo seu. O serviço não adquire direitos sobre ele nem o utiliza para qualquer outra finalidade.
• Os arquivos brutos que você envia são apagados logo após o vídeo ficar pronto. Os vídeos finalizados ficam disponíveis por até 60 dias, e você pode apagá-los antes disso quando quiser.
• Cada conta enxerga apenas os próprios vídeos.
• O sistema transcreve automaticamente o áudio (é assim que ele decide onde cortar e como legendar). Esse texto é guardado por 6 meses e continua guardado mesmo se você apagar o vídeo. Ele é usado apenas para apurar abuso.

5. Revisão de conteúdo

O serviço não monitora o seu conteúdo de forma contínua e não o exibe a terceiros. Mas o responsável pelo serviço pode acessar, visualizar e baixar os vídeos armazenados quando houver necessidade concreta de:

• apurar indício de uso ilícito ou de violação destes termos;
• atender ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• investigar falha técnica ou abuso da infraestrutura.

Ao usar o serviço você concorda com isso. Se não concordar, não envie conteúdo.

6. O que não é permitido

• Conteúdo que envolva criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica (crime — Lei 8.069/1990, arts. 240 e 241 e seguintes). Esse caso é removido de imediato e comunicado às autoridades.
• Conteúdo que incite violência, ódio, terrorismo ou ato criminoso.
• Material de terceiro sobre o qual você não tenha direito de uso.
• Cena de nudez ou ato sexual de outra pessoa sem o consentimento dela.
• Tentativa de burlar limites técnicos, cotas, o controle de aparelhos ou a segurança do serviço.
• Uso da conta por outra pessoa que não você.

Verificado o descumprimento, o conteúdo pode ser removido e a conta suspensa ou encerrada, sem reembolso e sem aviso prévio quando houver risco de dano ou suspeita de crime.

7. Remoção de conteúdo por terceiros

Nos termos do art. 19 do Marco Civil, conteúdo enviado por usuário é removido mediante ordem judicial específica. A exceção do art. 21 (cena de nudez ou ato sexual de caráter privado divulgada sem consentimento) é atendida mediante notificação direta do participante ou de seu representante legal, pelo canal de contato abaixo.

8. Seus direitos sobre os seus dados

Os dados pessoais tratados aqui são: o identificador da sua conta, os registros de acesso descritos no item 3 e o conteúdo que você mesmo envia. As bases legais são o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da Lei 13.709/2018 — LGPD), a execução do serviço que você solicitou (art. 7º, V) e o legítimo interesse em proteger o serviço contra fraude e abuso (art. 7º, IX).

Você pode pedir a qualquer momento confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados (art. 18 da LGPD). Apagar a conta apaga também os vídeos, as transcrições e o histórico de acesso a ela vinculados — ressalvado o que precise ser mantido por obrigação legal.

Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais. Os dados ficam em infraestrutura de provedores de nuvem contratados apenas para hospedar e armazenar o serviço.

9. Limites do serviço

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua, de ausência de falhas ou de resultado específico do processamento. Mantenha sempre uma cópia própria dos seus arquivos originais. A responsabilidade pelo conteúdo enviado e pelo uso que se faça do vídeo produzido é exclusivamente sua.

10. Contato e alterações

Dúvidas, pedidos relativos aos seus dados e notificações previstas nestes termos: contato@consequenceacademy.org.

Estes termos podem ser alterados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Alteração relevante é comunicada na tela de entrada.

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